EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
Após diversos anos aguardando o julgamento do STF, foi decidido que o ICMS deve ser excluído da base de PIS e COFINS. Entretanto, restam diversas dúvidas sobre como aplicar tal exclusão.
É comum que o preço de venda ao consumidor seja menor que a base de cálculo do ICMS-ST, nesse caso é possível recuperar o valor pago a maior. Mas, o Fisco quer a diferença quando a situação for inversa.
O processo de fiscalização têm sido aperfeiçoado cada vez mais com o cruzamento de dados. Além do volume de fiscalização, a assertividade aumenta constantemente, reduzindo o espaço para sonegação.
Periodiocamente, surgem "profissionais" oferencendo milagres tributários. Com conhecimento detalhado das operações, a Receita Federal, em conjunto com outros órgãos, atua para coibir as práticas ilegais.
