Eder A. Pires.

A Carga Tributária Brasileira tem sido tema de campanhas comerciais, exclusivamente, para atrair consumidores.

Há muito tempo se vê uma discussão sobre a Carga Tributária Brasileira avaliando o impacto no preço final dos produtos, talvez com o objetivo de sensibilizar a população sobre a destinação eficaz dos recursos públicos gerados pela arrecadação tributária, já que qualquer outro objetivo é ilusório. Nesse sentido, até destacar no documento fiscal os impostos incidentes em operações do varejo passou a ser obrigatório, provavelmente replicado de outros países em que a sistemática tributária é diferente do Brasil.

Esse tipo de abordagem não contribui em nada com a redução da carga tributária, uma vez que se baseia na consequência quando deveria realizar uma abordagem sobre a causa, questão básica quando se trata das melhores práticas para solução de problemas. Nesse caso, parece ser perfeitamente aplicável, visto que a carga tributária é indicada por unanimidade, em qualquer pesquisa que se faça, como um entrave para o desenvolvimento do país.

A boa prática nos indica que se deve atacar a causa e não a consequência, sendo assim, nos resta identifica-la. Traçar um paralelo com a realidade empresarial pode contribuir para o entendimento. Numa empresa temos o preço de venda e a consequente receita que, deduzidas as despesas, resta o lucro. Na máquina pública têm-se as alíquotas e demais parâmetros de incidência, a receita e as despesas, mas não é almejado lucro – ainda que se tenha o superávit, seu produto terá destinação. Nas empresas, quando se aumenta o preço é para lucrar mais ou no mínimo manter a lucratividade atual, mas no caso da máquina pública, se não há lucro por que se aumenta a carga tributária? Resposta matematicamente simples, porque aumentou ou há perspectiva de aumento das despesas.

Conhecida a causa, é hora de atuar de forma eficiente e inteligente, utilizar a Carga Tributária Brasileira como tema da campanha comercial, certamente não atende a essas condições.

Tendo a educação como tema central, inclusive no seu sentido mais amplo, há motivos para duvidar da capacidade de lidar com um assunto de tamanha complexidade, dado o desleixo com essa área basilar de um país, mas novamente estaria a considerar a consequência e não a causa.

O capital intelectual brasileiro aliado à capacidade associativa das entidades de classe formam sólida base pensante capaz de produzir relevante resultados, desde que atuem sobre a causa. Na prática isso significa ter conhecimento sobre a movimentação das receitas e despesas dos principais órgãos públicos, considerando que obrigatoriamente devem divulgar todas as informações necessárias para esse acompanhamento. Se não divulgam, já é possível presumir os motivos, o que indica o primeiro passo a ser desenvolvido.

Outra ação que traz efeitos relevantes é o acompanhamento dos processos licitatórios, avaliando sob dois parâmetros: necessidade e preço. A necessidade deve ser avaliada sob os preceitos do bom senso, não raras vezes são noticiados casos de compras públicas com produtos e quantidades incompatíveis com as necessidades da situação. Na avaliação do preço, mesmo com um sistema estruturado com parâmetros que objetivam a aquisição com o menor preço possível, prezando por concorrência direta entre os fornecedores, os desvios são os principais responsáveis pela má utilização do recurso público, e nesse caso a verificação é simples: o preço deve ser no mínimo aquele aferido no mercado normal. Em grandes volumes, o esperado é que seja menor, justificado pela escala.

A gestão dos recursos públicos, seja financeiro, humano ou material, deve ser tratada como essencial para concretizar a eficácia dos gastos públicos. Nesse ponto, há uma vasta gama de artefatos gerenciais com ampla aferição de resultados e consistente evolução operacional, principalmente, com a utilização de recursos computacionais. De um modo geral, o objetivo é desenvolver métodos e técnicas para o controle e performance na utilização dos recursos.

Enquanto a discussão estiver pautada na consequência, certamente não teremos mudanças efetivas na carga tributária brasileira, é claro que a partir do momento que a causa for analisada, o resultado levará um tempo razoável para ser percebido. Vale lembrar, que qualquer expectativa advinda de Reforma Tributária tem descrente confiança, já que as propostas em apreciação até hoje não têm esse objetivo como tema central. Discutir a Carga Tributária falando de Carga Tributária não terá resultado efetivo, apenas mais um tema de apelo midiático que é “bonito” falar. Precisamos discutir a Carta Tributária tendo como pauta principal os gastos públicos.